0 25 de março de 2013

Boletim Eletrônico da FETEC/SC – CUT – Nº 12 – 25 de março de 2013

Justiça manda reintegrar dirigente sindical demitido por seguradora do Itaú

Em decisão proferida na segunda-feira (18), a juíza Luzinalia de Souza Moraes, da 6ª Vara do Trabalho da Porto Velho, concedeu liminar determinando a imediata reintegração do presidente do Sindicato dos Securitários de Rondônia (SINDSECRO), Izaías Gonçalves Nunes. O sindicalista havia sido demitido sem justa causa no último dia 21 de fevereiro pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, que é uma seguradora que tem participação do Itaú.

Izaías é presidente do SINDSECRO, entidade que foi criada em outubro do ano passado, obedecendo todos os procedimentos e formalidades estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A seguradora foi devidamente comunicada, mas não respeitou a estabilidade sindical adquirida pelo funcionário, que passou a sofrer discriminações até ser ilegalmente demitido.

Na ação, ingressada pela advogada Érica Vairich, do Escritório Fonseca & Assis Advogados, o despacho da juíza esclarece que o empregador normalmente pode demitir. “No entanto, observa-se à existência de critérios de proteção e manutenção no emprego, a exemplo da estabilidade dada aos dirigentes sindicais a que dispõe o artigo 543, §3º, da CLT, que demonstra a preocupação em proteger os representantes dos trabalhadores no exercício de suas funções, garantindo a liberdade sindical”.

A magistrada relata que ficou documentalmente provado que houve a necessária comunicação da eleição do sindicalista para o cargo de presidente; ressalta que os fatos estão “revelando indícios de ato de represálias e perseguições do empregador. Tais provas são suficientes para combater a despedida arbitrária e autorizar o provimento cautelar, em sede liminar.”

“Expeça-se Mandado de Reintegração, de molde a determinar à reclamada proceda à reintegração do reclamante ao emprego na função anteriormente ocupada e com o mesmo salário, sob pena de multa diária”, decidiu a juíza.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Rondônia, Itamar Ferreira, a decisão é de grande importância para a segurança jurídica da organização sindical dos trabalhadores, em especial nos processos de criação de sindicatos, pois os patrões poderiam inviabilizar o surgimento de novas entidades, através do não reconhecimento destas organizações e de demissões sumárias de seus membros. “É uma derrota para a truculência patronal e uma vitória para a liberdade sindical”, ressaltou o sindicalista.

O número do processo é 0000157-86.2013.5.14.0006.

Fonte: Seeb Rondônia com News

 

STF julga repercussão geral sobre dispensa imotivada em empresa pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal. Como a matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida, o entendimento se aplica a todos os demais casos semelhantes – entre eles os mais de 900 recursos extraordinários que foram sobrestados no Tribunal Superior do Trabalho até a decisão do RE 589998. A decisão ressalta, porém, que não se aplica a esses empregados a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, garantida apenas aos servidores estatutários.

O caso julgado diz respeito a recurso extraordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do TST que considerou inválida a demissão de um empregado, por ausência de motivação. O entendimento do TST, contido na Orientação Jurisprudencial nº 247, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), é o de que a ECT, por gozar do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação a imunidade tributária, execução por precatório, prerrogativa de foro, prazos e custas processuais, se obriga também a motivar as dispensas de seus empregados.

A reclamação trabalhista que terminou como leading case da matéria no STF foi ajuizada por um empregado admitido pela ECT em 1972 e demitido em 2001, três anos depois de se aposentar. Ele obteve a reintegração, determinada pela Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI) e mantida sucessivamente pela Segunda Turma e pela SDI-1 do TST.

No julgamento do recurso extraordinário, a maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. O resultado final foi no sentido de dar provimento parcial ao apelo para deixar explícito que a necessidade de motivação não implica o reconhecimento do direito à estabilidade. O Plenário afastou também a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para fins de motivação da dispensa.

Processo: RR-160000-03.2001.5.22.0001 – Fase atual: RE-E

Fonte:Carmem Feijó/STF)

ESPECIAL

IX Jornadas Bolivarianas discutem os megaeventos esportivos

por Elaine Tavares – jornalista

As Jornadas Bolivarianas de 2013 terão como tema os megaeventos esportivos, vistos nos seus variados aspectos: econômico, político, de mobilização popular, cultural, saúde, organização urbana. A proposta deste seminário internacional, que acontece na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) há nove edições, é de fazer um debate crítico, saindo do lugar comum que se vê na mídia comercial, de ufanismos e maravilhas. Eventos desta natureza, muito mais do que propiciar lazer e divertimento tornaram-se espaços de acumulação do capital. Com eles, muito poucos têm grandes lucros e a maioria das populações dos lugares onde acontecem acabam tendo apenas ganhos periféricos, quando não vivem processos violentos de remoção.

Para compreender de forma crítica este atualíssimo modo de acumulação capitalista, o Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC) traz a Florianópolis, de 9 a 12 de abril, renomados estudiosos e líderes populares de vários países. A abertura, no dia 9 de abril, contará com a presença do equatoriano Jaime Breilh, da Universidad Andina Simón Bolívar. Jaime é médico e um dos fundadores do movimento latino-americano da nova saúde pública, sendo o foco do seu trabalho a discussão da saúde esportiva como negócio e prática destrutiva. Segundo ele, a lógica dos megaeventos desfaz de maneira cabal a ideia do esporte como sinônimo de saúde.

Outra presença significativa é a do cubano Antonio Becali Garrido, reitor da Universidad de Ciencias de la Cultura Física y el Deporte, que trará para o debate a concepção cubana de esporte e sua posição diante dos megaeventos. Participa também o professor Fernando Mascarenhas, da Universidade de Brasília, com larga trajetória na discussão do esporte brasileiro, tendo sido membro do Conselho Nacional do Esporte e presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.

Raumar Rodrigues Gimenez, professor da Universidad Nacional de Uruguai, traz a reflexão do esporte como espaço de cultura e analisa os efeitos dos megaeventos nesta perspectiva. Marcelo Weishaupt Proni, professor da Unicamp, atua na área da economia do esporte, tendo forte atuação na crítica do futebol-empresa e dos impactos que megaeventos esportivos geram nas economias locais. Nilso Ouriques, professor da Unoesc, que recentemente lançou um retrato do esporte catarinense com o livro “A miséria do esporte”, faz a discussão da acumulação do capital gerada por megaeventos esportivos.

No campo da mídia, as jornadas contarão com a presença de dois jornalistas de visão crítica. Um deles é o brasileiro Juca Kfouri, da ESPN, conhecido por sua seriedade, coragem e profissionalismo. Um ícone do pensamento crítico no mundo esportivo. O outro é o jornalista mexicano Maurício Mejía, também bastante conhecido no México por sua visão diferenciada no debate esportivo, saindo do senso comum, típico da mídia comercial.

Outro estudioso que fará sua conferência nas Jornadas é o sul-africano Eddie Cottle, que lançou há pouco tempo um denso trabalho sobre a Copa do Mundo realizada no seu país. Olhando o evento desde o campo popular e na perspectiva dos trabalhadores, Eddie poderá mostrar como a África do Sul foi afetada e quais os impactos deixados na população.

Já o representante do debate popular no Brasil será Renato Cosentino Vianna Guimarães , do Comitê Popular Rio Copa Olimpíadas, entidade que vem travando batalhas importantes pelo direito ao esporte e à vida, principalmente no que diz respeito aos despejos e à privatização do Maracanã. Paulo Ricardo do Canto Capela, presidente do Iela e professor do Centro de Esportes da UFSC, encerra o evento, discutindo a necessidade de o esporte sair da órbita do negócio e se encarnar no mundo da vida.

As atividades das Jornadas Bolivarianas – 9ª. edição – começam numa terça-feira, 9 de abril de 2013, a partir das 18h30min. Veja a programação completa:

IX Jornadas Bolivarianas

MEGAEVENTOS ESPORTIVOS – SEUS IMPACTOS, CONSEQUÊNCIAS E LEGADOS PARA O CONTINENTE LATINO-AMERICANO

9 de abril de 2013

- Noite – Auditório da Reitoria – UFSC

18h30 – Abertura oficial das IX Jornadas Bolivarianas

19h – Conferência de abertura: Os Megaeventos Esportivos: Impactos, Consequências e Legados para o Continente Latino-Americano

Conferencista: Jaime Breilh/ Equador – Doutor e Diretor da Área de Saúde da Universidad Andina Simón Bolivar. Coordenador do Global Health para a América

 

10 de abril de 2013

- Manhã – Auditório da Reitoria – UFSC

9h – Conferência: O Estado, os Movimentos Sociais, as Políticas Públicas de Esporte e Lazer e os Direitos Sociais frente aos Megaeventos Esportivos

Antonio Becali Garrido, Reitor da Universidad de Ciencias de la Cultura Física y el Deporte – Cuba

Fernando Mascarenhas UNB, Brasília, Brasil

- Tarde – UFSC e Hall da Reitoria

14h30 – 18h – Apresentação de Trabalhos

- Noite – Auditório da Reitoria

18h30 – Conferência: A Mídia, o Jornalismo Esportivo e a Cobertura dos Megaeventos Esportivos

Juca Kfouri – São Paulo

Maurício Mejía – México

 

11 de abril de 2013

- Manhã – Auditório da Reitoria

9h – Conferência: Acumulação do capital e megaeventos esportivos

Nilso Ouriques – Unoesc/ Brasil

Marcelo Proni – Unicamp/Brasil

Nildo Ouriques – UFSC – Brasil

- Tarde – UFSC e Hall da Reitoria

14h30 – 18h – Apresentação de Trabalhos

- Noite – Auditório da Reitoria

19h – Conferência: Tema: Cidades, Participação Popular, Economia e os legados dos megaeventos esportivos

Eddie Cottle – África do Sul – Autor do livro “South África`s Wold Cup: A Legacy For Whom?” (Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?)

Raumar Rodrigues Gimenez – Universidade Republica do Uruguai

12 de abril de 2013

- Manhã – Auditório da Reitoria

9h – Conferência: O impacto dos megaeventos nas comunidades

Renato Cosentino Vianna Guimarães – Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas

Paulo Ricardo do Canto Capela – UFSC/Brasil

 

Informações:

www.iela.ufsc.br

iela@iela.ufsc.br

48. 37216483 – 3721-4938 – 99078877

Leia mais em www.fetecsc.org.br

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